Legislação

Instrução Normativa GSF nº 946 de 07/04/2009 Dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE -. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2009
Instrução Normativa GSF nº 945 de 06/04/2009 Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2009
Instrução Normativa GSF nº 944 de 02/04/2009 Dispõe sobre a execução da Campanha denominada "GOIANÃO 2009 - A FORÇA DO CERRADO - TORCEDOR PREMIADO - NOTA SHOW DE BOLA". Estadual - GO - DOE - 6 abr 2009
Instrução Normativa GSF nº 943 de 27/03/2009 Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo SIMPLES NACIONAL. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2009
Instrução Normativa GSF nº 942 de 27/03/2009 Altera a Instrução Normativa nº 899/2008 que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2009
Instrução Normativa GSF nº 941 de 11/03/2009 Convalida pagamento de ICMS realizado pela Petróleo Brasileiro S/A. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2009
Instrução Normativa GSF nº 940 de 11/03/2009 Altera a Instrução Normativa nº 598/2003 que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 20 mar 2009
Instrução Normativa GSF nº 938 de 11/02/2009 Dispõe sobre o reconhecimento de utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR, na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2009
Instrução Normativa GSF nº 937 de 10/02/2009 Dispõe sobre prorrogação de prazo para a regularização fiscal por parte de contribuintes notificados por meio do Termo de Exclusão de Ofício do Simples Nacional, na forma que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 fev 2009
Instrução Normativa GSF nº 936 de 10/02/2009 Altera a Instrução Normativa nº 932/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo digital contendo o registro fiscaI das operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS. Estadual - GO - DOE - 13 fev 2009

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