Legislação

Instrução Normativa GSF nº 942 de 27/03/2009 Altera a Instrução Normativa nº 899/2008 que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2009
Instrução Normativa GSF nº 941 de 11/03/2009 Convalida pagamento de ICMS realizado pela Petróleo Brasileiro S/A. Estadual - GO - DOE - 13 mar 2009
Instrução Normativa GSF nº 940 de 11/03/2009 Altera a Instrução Normativa nº 598/2003 que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 20 mar 2009
Instrução Normativa GSF nº 938 de 11/02/2009 Dispõe sobre o reconhecimento de utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR, na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 fev 2009
Instrução Normativa GSF nº 937 de 10/02/2009 Dispõe sobre prorrogação de prazo para a regularização fiscal por parte de contribuintes notificados por meio do Termo de Exclusão de Ofício do Simples Nacional, na forma que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 fev 2009
Instrução Normativa GSF nº 936 de 10/02/2009 Altera a Instrução Normativa nº 932/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo digital contendo o registro fiscaI das operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS. Estadual - GO - DOE - 13 fev 2009
Instrução Normativa GSF nº 935 de 23/01/2009 Altera a Instrução Normativa nº 884/2007, que dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de benefício fiscal e à extinção de crédito tributário previstas na Lei nº 16.150/2007. Estadual - GO - DOE - 27 jan 2009
Instrução Normativa GSF nº 934 de 20/01/2009 Dispõe sobre a elaboração do relatório Anexo I do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - SCANC - pelas distribuidoras de GLP. Estadual - GO - DOE - 23 jan 2009
Instrução Normativa GSF nº 933 de 20/01/2009 Altera a Instrução Normativa nº 899/2008 que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. Estadual - GO - DOE - 23 jan 2009
Instrução Normativa SAT nº 127 de 30/12/2009 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 jan 2010

Legislações