Instrução Normativa SAT nº 93 de 07/08/2009


 Publicado no DOE - GO em 11 ago 2009


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 7 dias do mês de agosto de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
75,00
75,00
23730
feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
75,00
75,00
21242
feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
87,50
87,50
29394
feijão caupi(vigna) - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
52,50
52,50
21250
feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
75,00
75,00
21261
feijão engopa - (do prod. pl atacad / ind)
SC
75,00
75,00
21273
feijão jato - (do prod. p/ atacad/ind)
SC
114,71
114,71
23648
feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)
SC
75,00
75,00
21285
feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
83,00
83,00
21297
feijão rajado - (do prod.p/atacad / ind)
SC
75,00
75,00
21304
feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
43,00
43,00
21316
feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)
SC
75,00
75,00
22047
feijão amarelo tipo 1 (merc.atac.) fd 30 kg
FD
65,00
65,00
22050
feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
60,00
60,00
22062
feijão amarelo tipo 3 (merc, atac.) fd 30 kg
FD
55,00
55,00
22075
feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
51,50
51,50
22088
feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
48,50
48,50
22090
feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
46,50
46,50
22109
feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
47,50
47,50
22111
feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
45,00
45,00
22124
feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
42,50
42,50
23710
feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac) fd 30 kg
FD
40,00
40,00
23728
feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
37,50
37,50
22137
feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
47,50
47,50
22140
feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
45,00
45,00
22157
feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
42,50
42,50
22160
feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
82,59
82,59
22178
feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
73,41
73,41
22180
feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
64,24
64,24
23659
feijão pérola tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
47,50
47,50
23661
feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
45,00
45,00
23674
feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
42,50
42,50
22193
feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
59,29
59,29
22201
feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
50,39
50,39
22214
feijão preto tipo 3 (merc. atac) fd 30 kg
FD
44,45
44,45
22227
feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
47,50
47,50
22230
feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
45,00
45,00
22242
feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
42,50
42,50
22255
feijão rosinha tipo 1 (merc. atac,) fd 30 kg
FD
29,50
29,50
22268
feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
25,00
25,00
22270
feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
22,00
22,00
22283
feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
47,50
47,50
22296
feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
45,00
45,00
22304
feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
42,50
42,50
21668
feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
95,00
95,00
27054
feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
90,00
90,00
21670
feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
102,50
102.50
27015
feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
92,50
92,50
21681
feijão carioquinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
97,50
97,50
27027
feijão carioquinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
90,00
90,00
21693
feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
97,50
97,50
27039
feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
90,00
90,00
21700
feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
145,82
145,82
27105
feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
132,14
132,14
23682
feijão pérola tipo 1 -(merc. atacadista) sc 60 kg
SC
97,50
97,50
27044
feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
90,00
90,00
21712
feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) se 60 kg
SC
118,57
118,57
27063
feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kq
SC
106,71
106,71
21730
feijão rajado tipo 1 -(merc. atacadista) sc 60 kg
SC
97,50
97,50
27075
feijão raiado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
90,00
90,00
21748
feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
62,00
62,00
27087
feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
54,50
54,50
21750
feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
97,50
97,50
27099
feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kq
SC
90,00
90,00
22010
semente de feijão - sc 40 kg
SC
140,00
140,00