Legislação

Instrução Normativa GSF nº 912 de 19/08/2008 Altera a Instrução Normativa nº 155/94-GSF, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS. Estadual - GO - DOE - 21 ago 2008
Instrução Normativa GSF nº 911 de 14/08/2008 Altera os prazos para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes signatários de termo de acordo de regime especial com a Secretaria da Fazenda. Estadual - GO - DOE - 18 ago 2008
Instrução Normativa GSF nº 910 de 04/08/2008 Altera a Instrução Normativa nº 899/2008 que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. Estadual - GO - DOE - 8 ago 2008
Instrução Normativa GSF nº 909 de 24/07/2008 Dispõe sobre parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS. Estadual - GO - DOE - 30 jul 2008
Instrução Normativa GSF nº 908 de 16/07/2008 Altera a Instrução Normativa nº 598/2003-GSF, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2008
Instrução Normativa GSF nº 906 de 12/06/2008 Altera a Instrução Normativa nº 774/06 - GSF, que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/2006. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2008
Instrução Normativa GSF nº 905 de 12/06/2008 Altera a Instrução Normativa nº 889/07-GSF, que trata de prazos para pagamento do ICMS, nos meses de janeiro a dezembro de 2008, devido pelos contribuintes que específica. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2008
Instrução Normativa GSF nº 903 de 28/05/2008 Altera a Instrução Normativa nº 630/03, que dispõe sobre a entrega de arquivo magnético pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2008
Instrução Normativa GSF nº 902 de 28/05/2008 Altera a Instrução Normativa nº 890/07-GSF, que dispõe sobre a prestação de informações à Administração Tributária Estadual pelas administradoras de shopping center e de centro comercial e pelas administradoras de cartão de crédito ou de débito em conta corrente. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2008
Instrução Normativa GSF nº 901 de 28/05/2008 Dispõe sobre a dispensa da entrega dos documentos eletrônicos de informações denominados Arquivo Magnético Energia Elétrica - ANEEL e Arquivo Magnético Telecomunicações - AMTEL. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2008

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