Legislação

Decreto nº 6.713 de 30/01/2008 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 1 fev 2008
Decreto nº 6.711 de 14/01/2008 Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria da Fazenda, em decorrência da desativação de unidades estruturais básicas e complementares que especifica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 14 jan 2008
Instrução Normativa GSF Nº 932 DE 23/12/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo digital contendo o registro fiscal das operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2008
Instrução Normativa GSF nº 931 de 11/12/2008 Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2008
Instrução Normativa GSF nº 930 de 11/12/2008 Revoga a Instrução Normativa nº 596/2003-GSF, que dispõe sobre o documento eletrônico Declaração de Informações Rurais - DIR. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2008
Instrução Normativa GSF nº 929 de 11/12/2008 Altera a Instrução Normativa nº 926/2008-GSF, que dispõe sobre a operação com gado realizada por intermédio de leiloeiro. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2008
Instrução Normativa GSF nº 928 de 11/12/2008 Altera os prazos para pagamento do ICMS, nos meses de janeiro a dezembro de 2009, devido pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2008
Instrução Normativa GSF nº 927 de 27/11/2008 Dispõe sobre o rito processual aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão de ofício do Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2008
Instrução Normativa GSF nº 926 de 27/11/2008 Dispõe sobre a operação com gado realizada por intermédio de leiloeiro. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2008
Instrução Normativa GSF nº 925 de 27/11/2008 Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2008

Legislações