Legislação

Instrução Normativa GSF nº 924 de 12/11/2008 Altera a Instrução Normativa nº 854/07 - GSF, que dispõe sobre a restituição ao erário estadual de valores recebidos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura GOYAZES, nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 nov 2008
Instrução Normativa GSF nº 923 de 31/10/2008 Altera a Instrução Normativa nº 557/2002 - GSF e revoga a Portaria nº 2.856/1985 - GSF. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2008
Instrução Normativa GSF nº 922 de 31/10/2008 Institui o Sistema de Auto de Infração disponibilizado na intranet. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2008
Instrução Normativa GSF nº 921 de 29/10/2008 Altera a Instrução Normativa nº 882/2007-GSF, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da prescrição de crédito tributário relativo ao ICMS. Estadual - GO - DOE - 31 out 2008
Instrução Normativa GSF nº 920 de 30/09/2008 Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF-, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 6 out 2008
Instrução Normativa GSF nº 919 de 30/09/2008 Altera a Instrução Normativa nº 911/2008-GSF, que altera os prazos para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes signatários de termo de acordo de regime especial com a Secretaria da Fazenda. Estadual - GO - DOE - 3 out 2008
Instrução Normativa GSF nº 916 de 05/09/2008 Dispõe sobre a geração e armazenamento de forma digital dos relatórios correspondentes a auditorias fiscais. Estadual - GO - DOE - 9 set 2008
Instrução Normativa GSF nº 915 de 05/09/2008 Altera a Instrução Normativa nº 493/2001 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para utilização do crédito outorgado de ICMS concedido ao industrial de álcool etílico anidro combustível. Estadual - GO - DOE - 9 set 2008
Instrução Normativa GSF nº 914 de 28/08/2008 Altera a Instrução Normativa nº 909/08-GSF, que dispõe sobre parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS. Estadual - GO - DOE - 1 set 2008
Instrução Normativa GSF nº 913 de 20/08/2008 Dispõe sobre uso de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - na operação realizada pelo produtor agropecuário com gado bovino ou bufalino. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2008

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