Legislação

Decreto nº 6.749 de 20/05/2008 Modifica os Decretos nºs 6.682/2007, que estabelece regras a serem observadas pelo contribuinte do ICMS optante pelo Simples Nacional e 6.721/2008, que alterou o Anexo VIl do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 27 mai 2008
Decreto nº 6.744 de 05/05/2008 Dispõe sobre o cadastro de prestadores de serviços turísticos pela Administração Pública estadual direta e indireta. Estadual - GO - DOE - 7 mai 2008
Decreto nº 6.743 de 30/04/2008 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Estadual - GO - DOE - 5 mai 2008
Decreto nº 6.742 de 25/04/2008 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 5 mai 2008
Decreto nº 6.739 de 25/04/2008 Altera os Anexos VII, VIII e IX do Decreto nº 4.852/1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2008
Decreto nº 6.738 de 25/04/2008 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário de Estado de Goiás - RCTE Estadual - GO - DOE - 29 abr 2008
Decreto nº 6.737 de 17/04/2008 Dispõe sobre o sistema de arrecadação das receitas públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 abr 2008
Decreto nº 6.721 de 18/02/2008 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 18 fev 2008
Decreto nº 6.717 de 30/01/2008 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 110/07 a 150/07, os Protocolos ICMS nºs 46/07, 72/07 a 75/07, 85/07, 86/07,88/07 e 96/07 e os Ajustes SINIEF nºs 8/07 a 14/07 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2008
Decreto Nº 6716 DE 30/01/2008 Dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior. Estadual - GO - DOE - 6 fev 2008

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