Legislação

Portaria SSER Nº 155 DE 24/04/2018 Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2018
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 140 DE 24/04/2018 Institui o sistema denominado iBio-Aula Prática categoria B. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2018
Decreto Nº 38254 DE 25/04/2018 Altera o Decreto nº 26.146, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de telefonia, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 abr 2018
Decreto Nº 38256 DE 25/04/2018 Altera o Decreto nº 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 abr 2018
Decreto Nº 38255 DE 25/04/2018 Altera o Decreto nº 26.246, de 16 de setembro de 2005, que isenta do ICMS as saídas de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 abr 2018
Decreto Nº 38257 DE 25/04/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 abr 2018
Decreto Nº 38258 DE 25/04/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 abr 2018
Decreto Nº 38259 DE 25/04/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 abr 2018
Lei Nº 6138 DE 26/04/2018 Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE. Estadual - DF - DOE - 27 abr 2018
Decreto Nº 45934 DE 26/04/2018 Altera o Decreto nº 44.107 de 16 de fevereiro de 2017, que regulamenta a utilização do benefício de Passe Livre Estudantil no âmbito do Sistema Metropolitano de Transporte Público de Passageiros para os estudantes da rede pública estadual de ensino e estudantes cotistas da Universidade de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 27 abr 2018

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