Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 48 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 49 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 56 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 52 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 53 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 46 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa ADAPEC Nº 2 DE 19/04/2018 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 1/2018, que aprova as diretrizes gerais, para o cadastro de produtor, proprietário, propriedade rural e exploração pecuária, a serem observadas em todo o Estado do Tocantins, com vistas à padronização no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - SIDATO. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 54 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 60 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018

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