Legislação

Comunicado CAT Nº 5 DE 25/04/2018 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de maio de 2018. Estadual - SP - DOE - 27 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 42 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 40 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 43 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 45 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 47 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 51 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 41 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 39 DE 25/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 abr 2018

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