Legislação

Circular CasaCiv Nº 4 DE 24/04/2018 Considera ponto facultativo o expediente nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, no dia 30 de abril de 2018. Estadual - PR - DOE - 24 abr 2018
Portaria DERAL Nº 16 DE 20/04/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 16 a 20 de abril de 2018. Estadual - PR - DOE - 24 abr 2018
Instrução Normativa CAT Nº 13 DE 24/04/2018 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 25 abr 2018
Resolução SEFAZ Nº 248 DE 24/04/2018 Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 81/2011, que autoriza o estado a não exigir os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2018
Resolução FEAPER Nº 7 DE 24/04/2018 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento dos financiamentos FEAPER. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2018
Portaria SEAPI Nº 232 DE 18/04/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar durante 9ª EXPOCANDE, que será realizada de 03 a 06 de maio de 2018 na cidade de Candelária-RS. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2018
Lei Nº 15164 DE 24/04/2018 Institui a Rota Turística "Ferradura dos Vinhedos" e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2018
Lei Nº 15155 DE 24/04/2018 Institui a Rota Turística Caminhos da Neve no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 abr 2018
Lei Nº 17513 DE 20/04/2018 Dispõe sobre a eliminação de barreiras tecnológicas nos serviços prestados por equipamentos de autoatendimento. Estadual - SC - DOE - 24 abr 2018
Resolução SF Nº 47 DE 24/04/2018 Altera a Resolução SF nº 18/2017, de 09.03.2017, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades paulistas de direito privado sem fins lucrativos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2018

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