Legislação

Decreto Nº 9360 DE 23/04/2018 Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos. Estadual - PR - DOE - 23 abr 2018
Edital de Justificativa DAS Nº 8 DE 23/04/2018 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 24.04.2018 até o dia 04.05.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 24 abr 2018
Portaria SEFAZ Nº 116 DE 16/04/2018 Altera o anexo único da Portaria SEFAZ nº 481, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 24 abr 2018
Instrução Normativa SEF Nº 19 DE 23/04/2018 Dispõe sobre o credenciamento de sujeito passivo do ICMS, para fins de comunicação eletrônica com a Secretaria de Estado da Fazenda por meio de Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e. Estadual - AL - DOE - 24 abr 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 17 DE 12/04/2018 Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 48, de 3 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés. Estadual - CE - DOE - 23 abr 2018
Decreto Nº 4238-R DE 23/04/2018 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 24 abr 2018
Decreto Nº 1466 DE 23/04/2018 Altera os artigos 8º e 9º do Decreto nº 444 , de 14 de março de 2016, que dispõe sobre a criação da conta para concessão de garantias das obrigações pecuniárias do Projeto GANHA TEMPO contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público Privadas do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 23 abr 2018
Resolução SEFAZ Nº 2934 DE 13/04/2018 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2018. Estadual - MS - DOE - 24 abr 2018
Resolução SEFAZ Nº 2932 DE 12/04/2018 Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de maio de 2018. Estadual - MS - DOE - 24 abr 2018
Portaria SUT Nº 128 DE 20/04/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de abril de 2018. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2018

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