Legislação

Decreto Nº 17744 DE 26/04/2018 Concede a inclusão de novos produtos, ao Regime Especial de Tributação do ICMS instituído pela Portaria Intersecretarial nº 12/2016, ao estabelecimento da empresa PLASTIMAX DO BRASIL LTDA, inscrito no GAGEP sob nº 19.575.361-5, para fins de cumprimento de obrigações principal e acessórias. Estadual - PI - DOE - 26 abr 2018
Portaria DETRAN Nº 94 DE 10/04/2018 Rep. - Estabelece normas para o credenciamento de pessoas jurídicas para registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, celebrado por instrumento público ou privado, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI. Estadual - PI - DOE - 26 abr 2018
Decreto Nº 27929 DE 27/04/2018 Altera o Decreto Estadual nº 25.447, de 19 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa do Leite Potiguar (PLP). Estadual - RN - DOE - 28 abr 2018
Decreto Nº 27931 DE 27/04/2018 Altera o Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 198, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - RN - DOE - 28 abr 2018
Decreto Nº 54043 DE 27/04/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 abr 2018
Decreto Nº 54044 DE 27/04/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 abr 2018
Portaria RE Nº 25 DE 27/04/2018 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha: Estadual - RS - DOE - 30 abr 2018
Portaria Conjunta FEPAM/SEMA Nº 9 DE 26/04/2018 Define os critérios transitórios de licenciamento ambiental das DRAGAS que realizam a extração de areia em leito submerso de recursos hídricos fluviais. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2018
Portaria SES-RS Nº 160 DE 27/04/2018 Normatiza a habilitação específica das equipes, hospitais e estabelecimentos de saúde para a atividade de transplantes de órgãos e tecidos (córneas, pele, valva e músculo esquelético). Estadual - RS - DOE - 30 abr 2018
Resolução SF Nº 49 DE 27/04/2018 Altera a Resolução SF 43, de 10.04.2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar nº 1.320, de 06.04.2018. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2018

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