Legislação

Portaria IAP Nº 79 DE 13/04/2018 Define critérios para utilização das áreas úmidas rurais não-consolidadas e seus entornos protetivos para fins de regularização dos imóveis rurais e políticas de incentivo ä conservação no estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 abr 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 34 DE 19/04/2018 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 27 abr 2018
Decreto Nº 17743 DE 26/04/2018 Concede Regime Especial de Tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa PIAUÍ INDÚSTRIA DE TUBOS LTDA, inscrito no Gagep sob o nº 19.605.518-6, para fins de cumprimento de obrigações principal e acessórias. Estadual - PI - DOE - 26 abr 2018
Decreto Nº 17742 DE 26/04/2018 Concede Regime Especial de Tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa CEVAP CEREALISTA & INDUSTRIAL VALE DO PARNAÍBA LTDA, inscrito no GAGEP sobr o nº 19.580.532-1, para fins de cumprimento de obrigações principal e acessórias. Estadual - PI - DOE - 26 abr 2018
Decreto Nº 17738 DE 26/04/2018 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 26 abr 2018
Portaria DETRAN Nº 94 DE 10/04/2018 Errata - Estabelece normas para o credenciamento de pessoas jurídicas para registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, celebrado por instrumento público ou privado, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI. Estadual - PI - DOE - 26 abr 2018
Decreto Nº 17741 DE 26/04/2018 Concede Regime Especial de Tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa NATHALIA DA CRUZ DE SOUSA EIRELI, inscrito no CAGEP sob o nº 19.589.392-1, para fins de cumprimento de obrigações principal e acessórias. Estadual - PI - DOE - 26 abr 2018
Decreto Nº 17739 DE 26/04/2018 Concede Regime Especial de Tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa Raposo Min Ind e Com LTDA, inscrito no GAGEP sobre o nº 19.516.201-3, para fins de cumprimento de obrigações principal e acessórias. Estadual - PI - DOE - 26 abr 2018
Decreto Nº 17740 DE 26/04/2018 Concede Regime Especial de Tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa PAVSERV-PAVIM E SERV ASFÁLTICOS EIRELI EPP, inscrito no CAGEP sob o nº 19.604.992-0, para fins de cumprimento de obrigações principal e acessórias. Estadual - PI - DOE - 26 abr 2018
Lei Nº 7944 DE 26/04/2018 Dispõe sobre a vedação da exigência de documentos nos processos administrativos por órgãos públicos, autarquias e institutos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2018

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