Legislação

Instrução Normativa SUREC Nº 2 DE 13/04/2018 Rep. - Altera dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre critério de verificação das condições previstas no art. 173 da LODF para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal. Estadual - DF - DOE - 19 abr 2018
Instrução Normativa SUREC Nº 3 DE 17/04/2018 Altera a ementa e dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 16, de 25 de agosto de 2017. Estadual - DF - DOE - 19 abr 2018
Portaria SUTRI Nº 732 DE 18/04/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 693, de 26 de outubro de 2017, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). Estadual - MG - DOE - 19 abr 2018
Decreto Nº 45899 DE 18/04/2018 Dispõe sobre a dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS/Operações e Prestações Interestaduais - GIA, para o contribuinte optante do Simples Nacional. Estadual - PE - DOE - 19 abr 2018
Edital DPC Nº 85 DE 18/04/2018 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 19 abr 2018
Resolução CRH Nº 272 DE 17/04/2018 Dispensa exclusivamente para fins de financiamento e licenciamento ambiental a necessidade de outorga do direito de uso de água para a safra 2018-2019, desde que cadastrados no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT. Estadual - RS - DOE - 19 abr 2018
Resolução Conjunta CRE/SEFIN /GAB Nº 1 DE 11/04/2018 Institui os modelos do Termos de Acordo e o Ato Conjunto de Homologação de Transferência de Crédito, previstos no Decreto nº 22.723, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 13 abr 2018
Lei Nº 8388 DE 12/04/2018 Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 7.650 , de 31 de maio de 2013, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 abr 2018
Lei Nº 8387 DE 12/04/2018 Acrescenta o § 2º-A ao art. 15 da Lei nº 7.651 , de 31 de maio de 2013, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 abr 2018
Decreto Nº 19714 DE 10/07/2003 Aprova o Regulamento do ICMS (RICMS/MA) e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 4 ago 2003

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