Legislação

Portaria SEF Nº 84 DE 13/04/2018 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 17 abr 2018
Instrução Normativa SUREC Nº 2 DE 13/04/2018 Altera dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre critério de verificação das condições previstas no art. 173 da LODF para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal. Estadual - DF - DOE - 17 abr 2018
Lei Complementar Nº 943 DE 16/04/2018 Altera as Leis Complementares nº 435, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a atualização dos valores que especifica; nº 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal e dá outras providências; e nº 52, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Distrito Federal, suas autarquias e fundações com créditos tributários de competência do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 abr 2018
Decreto Nº 45882 DE 16/04/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do imposto na importação de polpa de tomate e azeitona para industrialização. Estadual - PE - DOE - 17 abr 2018
Lei Nº 7939 DE 16/04/2018 Dispõe sobre a instalação de painel com indicador de velocidade em todos os ônibus intermunicipais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2018
Resolução SEFAZ Nº 241 DE 10/04/2018 Ret. - Revoga a Resolução SEFAZ nº 179/2017, que estabelece Pauta de valores mínimos para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2018
Portaria SUT Nº 127 DE 16/04/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de abril de 2018. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2018
Portaria SEFAZ Nº 317 DE 12/04/2018 Prorroga a aplicação do disposto no art. 2º da Portaria 028, de 11 de janeiro de 2018, conforme autorização do art. 22 da Lei nº 3.346, de 04 de janeiro de 2018, na forma que especifica. Estadual - TO - DOE - 16 abr 2018
Resolução GSER Nº 25 DE 16/04/2018 Altera a Resolução nº 16/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 17 abr 2018
Lei Nº 20043 DE 13/04/2018 Revoga-se a Lei nº 19.576, de 06 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 13 abr 2018

Legislações