Legislação

Decreto Nº 38259 DE 25/04/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 abr 2018
Lei Nº 6138 DE 26/04/2018 Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE. Estadual - DF - DOE - 27 abr 2018
Decreto Nº 45934 DE 26/04/2018 Altera o Decreto nº 44.107 de 16 de fevereiro de 2017, que regulamenta a utilização do benefício de Passe Livre Estudantil no âmbito do Sistema Metropolitano de Transporte Público de Passageiros para os estudantes da rede pública estadual de ensino e estudantes cotistas da Universidade de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 27 abr 2018
Portaria SF Nº 48 DE 26/04/2018 Promove ajustes na Portaria SF nº 12 , de 21.01.2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, para criar código específico referente ao recolhimento do ICMS calculado por estimativa, nos termos do artigo 25-A do Decreto nº 44.650 , de 30.06.2017. Estadual - PE - DOE - 27 abr 2018
Portaria SF Nº 49 DE 26/04/2018 Dispõe sobre a tramitação dos processos relativos a pedidos de restituição do ICMS e ressarcimento do imposto recolhido antecipadamente. Estadual - PE - DOE - 27 abr 2018
Portaria SF Nº 50 DE 26/04/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Domicílio Tributário Eletrônico - DTe, previsto no artigo 21-A da Lei nº 10.654 , de 27.11.1991. Estadual - PE - DOE - 27 abr 2018
Portaria SF Nº 51 DE 26/04/2018 Publica o valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - Prodepe, bem como a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros - TR para efeito de atualização dos valores do referido montante mínimo. Estadual - PE - DOE - 27 abr 2018
Portaria SUT Nº 129 DE 25/04/2018 Que divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2018. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2018
Portaria SEAPI Nº 238 DE 24/04/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar durante 7ª FESTLEITE, que será realizada de 25 a 29 de abril de 2018 na cidade de Anta Gorda - RS. Estadual - RS - DOE - 27 abr 2018
Ato DIAT Nº 11 DE 24/04/2018 Altera o Ato DIAT nº 009, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 abr 2018

Legislações