Legislação

Portaria SEAPI Nº 217 DE 17/04/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na XIV FENASUL e 41ª EXPOLEITE de 16 a 20 de maio de 2018, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil na cidade de Esteio/RS. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2018
Decreto Nº 46559 DE 16/07/2014 Dispõe sobre a contratação de serviços pelos órgãos e entidades do Poder Executivo. Estadual - MG - DOE - 16 jul 2014
Decreto Nº 38882 DE 18/04/2018 Dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS 35, de 3 de abril de 2018. Estadual - AM - DOE - 18 abr 2018
Decreto Nº 32569 DE 18/04/2018 Altera a tarifa para o transporte metroviário de passageiros da linha sul do metrô de Fortaleza, operado pela companhia cearense de transportes metropolitanos - METROFOR, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 19 abr 2018
Portaria GABIN Nº 129-1 DE 10/04/2018 Define os parâmetros para correção de pagamento efetuado por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, nos Sistemas da Secretaria da Fazenda do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 17 abr 2018
Portaria GABIN Nº 127 DE 10/04/2018 Aprova o Manual de Procedimentos do Protocolo da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - MA - DOE - 18 abr 2018
Decreto Nº 1454 DE 19/04/2018 Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, para fins de regulamentação da Lei nº 10.651, de 27 de dezembro de 2017, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 abr 2018
Decreto Nº 14989 DE 18/04/2018 Rep. - Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.426, de 16 de março de 2016, que institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP). Estadual - MS - DOE - 20 abr 2018
Decreto Nº 14990 DE 19/04/2018 Dispõe sobre a extensão da validade dos compromissos vigentes até 31 de dezembro de 2017, firmados com base na alínea "d" do inciso I do caput ou do inciso I do § 6º do art. 4º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 20 abr 2018
Resolução SEFA Nº 123 DE 10/04/2018 Altera a Resolução SEFA nº 20/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 20 abr 2018

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