Legislação

Instrução Normativa GSF nº 819 de 12/09/2006 Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 28 set 2006
Instrução Normativa GSF nº 818 de 01/09/2006 Altera a Instrução Normativa nº 474/00-GSF que dispõe sobre os serviços privativos da Secretaria da Fazenda colocados à disposição do usuário via Internet denominado AUTO-ATENDIMENTO VIA INTERNET. Estadual - GO - DOE - 20 set 2006
Instrução Normativa GSF nº 815 de 28/08/2006 Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF, que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06. Estadual - GO - DOE - 20 set 2006
Instrução Normativa GSF nº 814 de 28/08/2006 Dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa e dos juros de mora e do parcelamento previstos na Lei nº 15.761/06. Estadual - GO - DOE - 1 set 2006
Instrução Normativa GSF nº 813 de 21/08/2006 Dispensa a apresentação do Certificado de Destruição de Soqueira de Algodão no credenciamento do produtor rural para utilizar-se do benefício fiscal do PROALGO. Estadual - GO - DOE - 30 ago 2006
Instrução Normativa GSF nº 811 de 25/07/2006 Estabelece os índices de produtividade para fins de utilização em levantamento fiscal relacionado à apuração do movimento real tributável decorrente de operações com os produtos agrícolas e com produtos resultantes de sua industrialização. Estadual - GO - DOE - 2 ago 2006
Instrução Normativa GSF nº 809 de 14/07/2006 Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2006
Instrução Normativa GSF nº 806 de 30/06/2006 Altera a Portaria nº 1.483/89-GSF, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado -CCE -. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2006
Instrução Normativa GSF nº 805 de 30/06/2006 Altera a Instrução Normativa nº 398/99-GSF, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao credenciamento do produtor rural, do cooperado ou do estabelecimento industrial para utilizar-se do benefício fiscal previsto na lei que instituiu o PROALGO. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2006
Instrução Normativa GSF nº 804 de 30/06/2006 Altera a Instrução Normativa nº 572/02-GSF, que dispõe sobre a forma de escrituração de livros e documentos fiscais, forma de apuração e prazo para pagamento do ICMS pela empresa enquadrada no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte, nas aquisições de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2006

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