Legislação

Lei nº 15.629 de 30/03/2006 Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 15.597, de 26 de janeiro de 2006. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2006
Lei nº 15.625 de 30/03/2006 Altera a Lei nº 11.651/91 que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2006
Lei nº 15.619 de 30/03/2006 Altera a Lei nº 13.919, de 4 de outubro de 2001, que cria o Pólo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás, institui o Subprograma TECNOPRODUZIR e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 15.615 de 24/03/2006 Altera a Lei n. 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 27 mar 2006
Lei nº 15.613 de 24/03/2006 Altera a Lei nº 15.573, de 23 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a concessão de redução na multa, no juro de mora e na atualização monetária no pagamento de crédito tributário do ICMS, e dispensa do pagamento do IPVA os proprietários de veículos ciclomotores no período que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 mar 2006
Lei nº 15.598 de 26/01/2006 Altera as Leis nºs 11.180, de 19 de abril de 1990, 13.194, de 26 de dezembro de 1997, 13.453, de 16 de abril de 1999, 13.506, de 9 de setembro de 1999, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, 13.844, de 1º de junho de 2001, e 14.186, de 27 de junho de 2002, que tratam de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 1 fev 2006
Lei nº 15.597 de 26/01/2006 Institui o Programa NORDESTE-PRODUZIR e concede crédito outorgado a beneficiário do Programa PRODUZIR, nas condições que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 fev 2006
Lei nº 15.573 de 23/01/2006 Dispõe sobre a concessão de redução na multa, no juro de mora e na atualização monetária no pagamento de crédito tributário do ICMS. Estadual - GO - DOE - 24 jan 2006
Lei nº 15.571 de 23/01/2006 Autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS para o biodiesel B100. Estadual - GO - DOE - 24 jan 2006
Lei nº 15.558 de 16/01/2006 Cria Gratificação de Estímulo Funcional - GEF, no âmbito do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2006

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