Legislação

Instrução Normativa GSF nº 774 de 26/01/2006 Dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2006
Instrução Normativa GSF nº 772 de 11/01/2006 Autoriza, no mês de referência de janeiro de 2006, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 17 jan 2006
Instrução Normativa GSF nº 770 de 06/01/2006 Autoriza, nos meses de referência de janeiro a dezembro de 2006, ao contribuinte prestador de serviço de telecomunicação o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 17 jan 2006
Instrução Normativa GSF nº 769 de 05/01/2006 Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de janeiro a dezembro de 2006, devido pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 jan 2006
Instrução Normativa SGAF nº 90 de 27/12/2006 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 4 jan 2007
Instrução Normativa SGAF nº 89 de 27/12/2006 Revoga as instruções de serviço que especifica. Estadual - GO - DOE - 8 jan 2007
Instrução Normativa SGAF nº 88 de 15/12/2006 Dispõe sobre a situação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de transportador de carga ou passageiro na hipótese de comunicação física entre estabelecimentos e residência. Estadual - GO - DOE - 22 dez 2006
Instrução Normativa SGAF nº 87 de 07/12/2006 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 dez 2006
Instrução Normativa SGAF nº 86 de 05/12/2006 Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 21 dez 2006
Instrução Normativa SGAF nº 85 de 05/12/2006 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 dez 2006

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