Legislação

Decreto nº 6.454 de 09/05/2006 Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, aprovado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992. Estadual - GO - DOE - 15 mai 2006
Decreto nº 6.450 de 28/04/2006 Dispensa a exigência de depósito prévio no Processo Administrativo Tributário prevista na Lei nº 13.882/01. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2006
Decreto nº 6.444 de 26/04/2006 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2006
Decreto nº 6.434 de 03/04/2006 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 3 abr 2006
Decreto nº 6.419 de 24/03/2006 Introduz alteração no Decreto 6.280, de 21 de outubro de 2005, que dispõe sobre a campanha denominada "LEGAL É COM NOTA FISCAL". Estadual - GO - DOE - 27 mar 2006
Decreto nº 6.384 de 22/02/2006 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 22 fev 2006
Decreto nº 6.374 de 16/02/2006 Aprova e ratifica os Convênios ICMS 94/05 a 108/05 e 110/05 a 128/05, os Ajustes SINIEF 4/05 a 7/05, e os Protocolos ECF 3/05 e ICMS 30/05, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 21 fev 2006
Decreto nº 6.362 de 27/01/2006 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2006
Instrução Normativa GSF nº 836 de 27/12/2006 Dispõe sobre a forma de atendimento ao contribuinte que deseja aderir ao Programa de Recuperação de Empresas de que trata a Lei nº 15.852, de 30 de novembro de 2006. Estadual - GO - DOE - 4 jan 2007
Instrução Normativa GSF nº 835 de 22/12/2006 Convalida pagamento de ICMS realizado pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2006

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