Legislação

Decreto nº 6.541 de 30/08/2006 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 14 set 2006
Decreto nº 6.537 de 21/08/2006 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 29 ago 2006
Decreto nº 6.535 de 21/08/2006 Aprova e ratifica o Convênio ICMS 74/06 e dispõe sobre prazo para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes inscritos no evento "Liquida Goiânia 2006". Estadual - GO - DOE - 23 ago 2006
Decreto nº 6.529 de 15/08/2006 Aprova e ratifica os Convênios ICMS 71/06 a 73/06 e 75/06 a 77/06 e concede isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "Mc Dia Feliz". Estadual - GO - DOE - 18 ago 2006
Decreto nº 6.494 de 29/06/2006 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 jun 2006
Decreto nº 6.484 de 28/06/2006 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto n.º 5.265/00 e os Decretos nº 5.515/01 e 5.686/02 que tratam dos Subprogramas CENTROPRODUZIR e COMEXPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 3 jul 2006
Decreto nº 6.483 de 28/06/2006 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 3 jul 2006
Decreto nº 6.480 de 22/06/2006 Introduz alterações no Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2006
Decreto nº 6.476 de 20/06/2006 Aprova e ratifica os Convênios ECF 1/06 e 2/06 e ICMS 129/05 a 170/05 e 1/06, 3/06 a 27/06, os Protocolos ICMS 36/05, 40/05 e 10/06, os Ajustes SINIEF 08/05 a 11/05 e 1/06 a 3/06 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 22 jun 2006
Decreto nº 6.460 de 23/05/2006 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 29 mai 2006

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