Legislação

Instrução Normativa GSF nº 789 de 25/04/2006 Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 abr 2006
Instrução Normativa GSF nº 787 de 20/04/2006 Autoriza, nos meses de referência de abril a dezembro de 2006, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 27 abr 2006
Instrução Normativa GSF nº 786 de 20/04/2006 Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06. Estadual - GO - DOE -
Instrução Normativa GSF nº 785 de 11/04/2006 Autoriza, nos meses de referência de abril a dezembro de 2006, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 18 abr 2006
Instrução Normativa GSF nº 784 de 06/04/2006 Dispõe sobre a arrecadação e o controle da receita correspondente ao adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS incidente nas operações e prestações que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 abr 2006
Instrução Normativa GSF nº 783 de 27/03/2006 Altera a Instrução Normativa nº 774/06-GSF que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.573/06. Estadual - GO - DOE - 5 abr 2006
Instrução Normativa GSF nº 779 de 07/02/2006 Institui o Documento de Controle de Entrega do Primeiro Jogo de Notas Fiscais e dipõe sobre os documentos obrigatórios que devem ser entregues pelo estabelecimento gráfico ao órgão fazendário da circunscrição em que se localizar o estabelecimento do contribuinte encomendante. Estadual - GO - DOE - 9 fev 2006
Instrução Normativa GSF nº 777 de 06/02/2006 Autoriza, nos meses de referência de fevereiro e março de 2006, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas. Estadual - GO - DOE - 9 fev 2006
Instrução Normativa GSF nº 776 de 27/01/2006 Altera a Instrução Normativa nº 723/05-GSF, que estabelece os valores de referência mínimos a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com graxa e óleo lubrificante. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2006
Instrução Normativa GSF nº 775 de 27/01/2006 Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, que relaciona os produtos com a saída interestadual e a respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2006

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