Lei nº 15.757 de 24/08/2006

Dispõe sobre a dispensa de débito e a isenção do ICMS relativo a parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica.

Estadual - GO - DOE - 29 ago 2006

Lei nº 15.756 de 24/08/2006

Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.

Estadual - GO - DOE - 29 ago 2006

Lei nº 15.720 de 29/06/2006

Altera as Leis nos 13.194, de 26 de dezembro de 1997 e 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária.

Estadual - GO - DOE - 29 jun 2006

Lei Nº 15719 DE 29/06/2006

Dispõe sobre o tratamento tributário para operação e prestação relativas a projetos industriais de níquel e seus derivados.

Estadual - GO - DOE - 29 jun 2006

Lei nº 15.662 de 23/05/2006

Estadual - GO - DOE - 26 mai 2006

Lei nº 15.660 de 17/05/2006

Dispõe sobre a suspensão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado, nas hipóteses que especifica.

Estadual - GO - DOE - 22 mai 2006

Lei nº 15.651 de 11/05/2006

Dispõe sobre a concessão de redução na multa, no juro de mora e na atualização monetária no pagamento de crédito tributário do ICMS nas situações que especifica.

Estadual - GO - DOE - 11 mai 2006

Lei nº 15.648 de 09/05/2006

Cria Gratificação de Estímulo Funcional - GEF, no âmbito do Fundo de Fomento à Mineração - FUNMINERAL, e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 15 mai 2006

Lei nº 15.646 de 09/09/2006

Introduz alterações nos textos das Leis nºs 13.591, 14.186 e 14.244, de 18 de janeiro de 2000, 27 de junho de 2002, e 29 de junho de 2002, respectivamente, e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 15 mai 2006

Lei nº 15.638 de 26/04/2006

Dispõe sobre a concessão de redução na multa, nos juros de mora e na atualização monetária para pagamento de crédito tributário do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - pelo distribuidor de combustível e pelo industrial processador de soja.

Estadual - GO - DOE - 26 abr 2006