Legislação

Instrução Normativa GSF nº 833 de 11/12/2006 Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 15 dez 2006
Instrução Normativa GSF nº 832 de 01/12/2006 Dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.852/06. Estadual - GO - DOE - 4 dez 2006
Instrução Normativa GSF nº 831 de 17/11/2006 Altera a Instrução Normativa nº 467/00-GSF, que institui o sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais - CIAF. Estadual - GO - DOE - 22 nov 2006
Instrução Normativa GSF nº 830 de 17/11/2006 Altera a Instrução Normativa nº 389/99-GSF, que dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD -, ou de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - GO - DOE - 22 nov 2006
Instrução Normativa GSF nº 829 de 13/11/2006 Dispõe sobre a emissão e a especificação técnica da Nota Fiscal Avulsa, modelo 1; do Selo Digital de Segurança e do DARE 4.1. Estadual - GO - DOE - 17 nov 2006
Instrução Normativa GSF nº 828 de 13/11/2006 Altera a Instrução Normativa nº 405/99-GSF, que dispõe sobre a Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa e sobre a Certidão de Processo Administrativo Tributário. Estadual - GO - DOE - 17 nov 2006
Instrução Normativa GSF nº 825 de 25/10/2006 Estabelece prazo para pagamento do ICMS, no mês de outubro de 2006, devido pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 out 2006
Instrução Normativa GSF nº 823 de 29/09/2006 Altera a Instrução Normativa nº 599/03-GSF, que dispõe sobre a Declaração Periódica de Informação - DPI -. Estadual - GO - DOE - 4 out 2006
Instrução Normativa GSF nº 821 de 18/09/2006 Dispõe sobre a comprovação da regularidade perante o Erário Estadual, para efeito de reformulação de projetos de empresa beneficiária do FOMENTAR, de que trata a Lei nº 15.763/06. Estadual - GO - DOE - 25 set 2006
Instrução Normativa GSF nº 820 de 15/09/2006 Dispõe sobre o tratamento tributário aplicado ao produto agrícola a ser utilizado como semente e à operação com semente genética, básica, certificada de primeira geração - C1 e de segunda geração - C2, ou de semente não certificada de primeira geração - S1 e de segunda geração - S2. Estadual - GO - DOE - 20 set 2006

Legislações