Legislação

Instrução Normativa GSF nº 803 de 29/06/2006 Dispõe sobre a forma de atendimento ao contribuinte que deseja aderir ao Programa de Recuperação de Empresas de que trata a Lei nº 15.651, de 11 de maio de 2006. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2006
Instrução Normativa GSF nº 802 de 26/06/2006 Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de junho e julho de 2006, devido pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 3 jul 2006
Instrução Normativa GSF nº 801 de 20/06/2006 Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de junho a dezembro de 2006, devido pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2006
Instrução Normativa GSF nº 798 de 02/06/2006 Dispõe sobre o pagamento do ICMS devido por contribuinte comerciante ou industrial participante da 5ª Convenção e Feira Goiana de Supermercados. Estadual - GO - DOE - 3 jun 2006
Instrução Normativa GSF nº 796 de 15/05/2006 Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Informações Rurais - DIR -, de que trata a Instrução Normativa nº 596/03-GSF, para os períodos que especifica. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2006
Instrução Normativa GSF nº 795 de 12/05/2006 Dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação da redução da multa, dos juros de mora e da atualização monetária e do parcelamento previstos na Lei nº 15.651/06. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2006
Instrução Normativa GSF nº 794 de 09/05/2006 Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Informações Rurais - DIR -, de que trata a Instrução Normativa nº 596/03-GSF, para os períodos que especifica. Estadual - GO - DOE - 12 mai 2006
Instrução Normativa GSF nº 793 de 09/05/2006 Altera a Instrução Normativa nº 598/03-GSF, que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 12 mai 2006
Instrução Normativa GSF nº 792 de 09/05/2006 Altera a Instrução Normativa nº 519/01-GSF, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS. Estadual - GO - DOE - 12 mai 2006
Instrução Normativa GSF nº 791 de 03/05/2006 Dispõe sobre a dilação do prazo para pagamento do crédito tributário do ICMS com os benefícios da Lei nº 15.638/06. Estadual - GO - DOE - 8 mai 2006

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