Legislação

Instrução Normativa SGAF nº 54 de 23/02/2006 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 1 mar 2006
Instrução Normativa SGAF nº 53 de 13/02/2006 Altera a Instrução Normativa nº 49/06-SGAF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 17 fev 2006
Instrução Normativa SGAF nº 52 de 08/02/2006 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 13 fev 2006
Instrução Normativa SGAF nº 51 de 08/02/2006 Altera a Instrução Normativa nº 13/04-SGAF, que dipõe sobre a utilização do documento de controle denominado Passe Fiscal nas operações de circulação de mercadoria que espicífica. Estadual - GO - DOE - 13 fev 2006
Instrução Normativa SGAF nº 50 de 03/02/2006 Altera a Instrução Normativa nº 01/04- SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 9 fev 2006
Instrução Normativa SGAF nº 49 de 24/01/2006 Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 30 jan 2006
Instrução Normativa SGAF nº 48 de 24/01/2006 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 jan 2006
Instrução Normativa SGAF nº 47 de 06/01/2006 Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 17 jan 2006
Instrução de Serviço SGAF nº 4 de 08/08/2006 Estabelece critérios para a uniformização de procedimentos na apreciação e concessão de Termo de Credenciamento previsto na Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003. Estadual - GO - DOE - 8 ago 2006
Portaria GSF nº 296 de 29/11/2006 Institui o sistema Integrado de fiscalização dos Tributos Estaduais - SINFIS no âmbito da Secretaria da Fazenda. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2006

Legislações