Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 32 DE 22/11/2017 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 16.01.2017. Estadual - PE - DOE - 24 nov 2017
Instrução Normativa CAT Nº 33 DE 22/11/2017 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 21, de 29.08.2017. Estadual - PE - DOE - 24 nov 2017
Portaria SUT Nº 87 DE 23/11/2017 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2017
Portaria SUT Nº 88 DE 23/11/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de novembro a 3 de dezembro de 2017. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2017
Comunicado DEAT Nº 363 DE 24/11/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de matérias-primas e insumos destinados à industrialização. Estadual - SP - DOE - 24 nov 2017
Comunicado DEAT Nº 97 DE 24/11/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 55% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas exclusivamente à revenda. Estadual - SP - DOE - 24 nov 2017
Comunicado DEAT Nº 362 DE 24/11/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 15% do ICMS devido na importação de mercadoria destinada à industrialização. Estadual - SP - DOE - 24 nov 2017
Comunicado DEAT Nº 364 DE 24/11/2017 Prorrogação do Regime Especial para fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados. Estadual - SP - DOE - 24 nov 2017
Comunicado DEAT Nº 365 DE 24/11/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de insumos destinados à industrialização. Estadual - SP - DOE - 24 nov 2017
Comunicado DEAT Nº 366 DE 24/11/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de insumos destinados à industrialização. Estadual - SP - DOE - 24 nov 2017

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