Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 34 DE 16/11/2017 Altera a Resolução nº 0030/2015-GSEFAZ, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 23 nov 2017
Resolução GSEFAZ Nº 33 DE 16/11/2017 Altera a Resolução nº 0040/2015-GSEFAZ, que especifica os materiais de construção constantes no item 11 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999. Estadual - AM - DOE - 23 nov 2017
Portaria GSEFAZ Nº 476 DE 16/11/2017 Altera a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013. Estadual - AM - DOE - 23 nov 2017
Resolução Conjunta GAB/SEFIN /CRE Nº 7 DE 10/11/2017 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 2/2015/GAB/SEFIN, que disciplina os procedimentos relativos às operações de remessa e devolução de bens e mercadorias em comodato. Estadual - RO - DOE - 22 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 471 DE 13/11/2017 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito CONAT e do prazo para impugnar auto de infração. Estadual - CE - DOE - 23 nov 2017
Lei Nº 16418 DE 21/11/2017 Assegura ao consumidor, no âmbito do Estado do Ceará, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículos por seguradora. Estadual - CE - DOE - 23 nov 2017
Lei Nº 10772 DE 23/11/2017 Altera o art. 12 da Lei nº 10.031, de 06 de junho de 2013, que disciplina o cadastramento de estabelecimento destinado ao corte ou ao desmonte de veículos automotores terrestres e na comercialização de autopeças usadas, reparadas e recondicionadas, de partes de veículos automotores terrestres e de sucatas ou ferro-velho e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 24 nov 2017
Lei Nº 10773 DE 23/11/2017 Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.370, de 22 de maio de 2015, e a Lei nº 10.647, de 5 de maio de 2017. Estadual - ES - DOE - 24 nov 2017
Edital de Intimação SUBSER Nº 18 DE 23/11/2017 Intima os contribuintes relacionados a atualizarem as informações relativas ao contabilista responsável, até o dia 06 dedezembro de 2017, sob pena de bloqueio para emissão e recepção de documentos fiscais por meio eletrônico. Estadual - ES - DOE - 24 nov 2017
Portaria SEAMA Nº 12-R DE 22/11/2017 Altera a Portaria SEAMA 008-R, de 16 de agosto de 2017. Estadual - ES - DOE - 24 nov 2017

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