Legislação

Portaria GSER Nº 297 DE 21/11/2017 Regulamenta a Requisição de Informações sobre a Movimentação Financeira - RMF de que trata o § 1º do art. 6º do Decreto nº 37.720 , de 18 de outubro de 2017. Estadual - PB - DOE - 22 nov 2017
Portaria DERAL Nº 45 DE 17/11/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 17 de novembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 21 nov 2017
Lei Nº 7789 DE 21/11/2017 Institui o estímulo à realização do "Exame do Cotonete" - exame de cultura de Streptococcus B, em todas as gestantes que realizam o pré-natal nos hospitais, maternidades e congêneres públicas e particulares no estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2017
Consulta SER/SEFAZ Nº 12 DE 06/11/2017 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - INSCRIÇÕES ESTADUAIS. 4 - PEDIDO DE INSCRIÇÃO ÚNICA EM INEQUÍVOCO DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 6º, § 3º DO REGULAMENTO DA LEI DE INCENTIVOS E NA RESOLUÇÃO GSEFAZ Nº 009/2004. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 22 nov 2017
Consulta SEFAZ/SER Nº 11 DE 13/10/2017 1 - Consulta. 2 - FTI. 3 - Base de cálculo. 4 - Exclusão do ICMS e do PIS/COFINS, devidos por substituição tributária. Estadual - AM - DOE - 22 nov 2017
Consulta SER/SEFAZ Nº 13 DE 10/11/2017 1 - Consulta. 2 - ICMS. 3 - Operação interestadual de remessa para industrialização. 4 - Dúvida acerca de procedimento a ser adotado por contribuinte de outra Unidade da Federação. 5 - Não atendimento a requisito de admissibilidade previsto na legislação. 6 - Consulta não respondida. Estadual - AM - DOE - 22 nov 2017
Consulta SER/SEFAZ Nº 14 DE 13/11/2017 1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - LEI Nº 2.826/03. 4 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUESTÃO FUNDAMENTAL À ANÁLISE DO PEDIDO. 5 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 6 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 22 nov 2017
Portaria GSF Nº 234 DE 17/11/2017 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de outubro de 2017. Estadual - PI - DOE - 21 nov 2017
Lei Nº 4184 DE 21/11/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro do Autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 21 nov 2017
Lei Nº 4185 DE 21/11/2017 Dispõe, no âmbito do Estado de Rondônia, sobre a venda de ingressos em teatros e casas de espetáculos. Estadual - RO - DOE - 21 nov 2017

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