Legislação

Portaria GABIN Nº 520 DE 07/11/2017 Dispõe sobre os requisitos e procedimentos concernentes ao credenciamento de contribuinte local envasador de água mineral natural, natural e adicionada de sais, de embalagens de 10 (dez) e 20 (vinte) litros. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2017
Portaria GABIN Nº 524 DE 10/11/2017 Altera, nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2017
Decreto Nº 4346 DE 14/11/2017 Fica determinado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais. Estadual - AP - DOE - 14 nov 2017
Decreto Nº 33622 DE 10/11/2017 Estende os efeitos da Lei nº 10.504, de 06 de setembro de 2016, que trata sobre o Programa Mais Empregos, e renova pelo período de mais 06 meses. Estadual - MA - DOE - 14 nov 2017
Portaria SUPREC Nº 186 DE 09/11/2017 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa ARMAZÉM MATEUS S.A., CAGEP nº 19.460.964-2. Estadual - PI - DOE - 16 nov 2017
Portaria SUPREC Nº 187 DE 10/11/2017 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa ARTPAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CAGEP nº 19.473.259-2. Estadual - PI - DOE - 16 nov 2017
Decreto Nº 22411 DE 16/11/2017 Dispõe sobre o horário de expediente, em caráter excepcional, no âmbito dos Órgãos estabelecidos no Palácio Rio Madeira - PRM. Estadual - RO - DOE - 16 nov 2017
Portaria DETRAN-AP Nº 975 DE 09/11/2017 Dispõe sobre a revogação das autorizações dadas para ministrar os cursos especializados obrigatórios destinadas a profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e em entrega de mercadorias (motofrentistas), e dá outras previdências. Estadual - AP - DOE - 14 nov 2017
Portaria SEF Nº 245 DE 14/11/2017 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 20 nov 2017
Decreto Nº 1263 DE 17/11/2017 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 nov 2017

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