Legislação

Consulta SEFA Nº 85 DE 03/10/2017 ICMS. Produtos Alimentícios. Substituição Tributária. Estadual - PR - DOE - 3 out 2017
Consulta SEFA Nº 84 DE 21/09/2017 ICMS. Produtos do Segmento de Puericultura. Substituição Tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 21 set 2017
Consulta SEFA Nº 82 DE 21/09/2017 ICMS. Dobradiças. Setor Moveleiro. Substituição Tributária. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 21 set 2017
Consulta SEFA Nº 81 DE 20/09/2017 ICMS. Devolução de Mercadoria. Substituição Tributária. Estadual - PR - DOE - 20 set 2017
Portaria GSF Nº 232 DE 09/11/2017 Aprova o Aditivo nº 8 ao Termo de Acordo s/nº de 26 de março de 1997, assinado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e a empresa Jorge Batista e CIA LTDA., CAGEP nº 19.403.802-5, estabelecendo Regime Especial para efeito de substituição tributária dos produtos farmacêuticos. Estadual - PI - DOE - 14 nov 2017
Decreto Nº 56220 DE 14/11/2017 ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS Nº 9, DE 26 DE ABRIL DE 1999. Estadual - AL - DOE - 16 nov 2017
Lei Nº 16381 DE 25/10/2017 Rep. - Dispõe sobre a oferta e aceitação de garantia para créditos inscritos em dívida ativa. Estadual - CE - DOE - 14 nov 2017
Decreto Nº 38345 DE 09/11/2017 Revoga o Decreto nº 37.606, de 03 de fevereiro de 2017. Estadual - AM - DOE - 9 nov 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 74 DE 07/11/2017 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 16 nov 2017
Decreto Nº 4168-R DE 16/11/2017 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 17 nov 2017

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