Legislação

Portaria GS/SEDUC Nº 370 DE 25/10/2017 Dispõe sobre os procedimentos que regem a Educação em Tempo Integral das escolas de Ensino Fundamental Regular. Estadual - MT - DOE - 16 nov 2017
Lei Nº 4522 DE 10/11/2017 Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 10 nov 2017
Portaria GSER Nº 295 DE 16/11/2017 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para para R$ 47,26 (quarenta e sete reais e vinte e seis centavos). Estadual - PB - DOE - 17 nov 2017
Lei Nº 7787 DE 16/11/2017 Altera as Leis nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e nº 4.056/2002 que autoriza o Poder Executivo a instituir no exercício de 2003, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2017
Portaria SUT Nº 84 DE 10/11/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de novembro de 2017. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2017
Lei Nº 7786 DE 16/11/2017 Altera a Lei nº 7.174/2015, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2017
Portaria SUT Nº 86 DE 16/11/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de novembro de 2017. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2017
Lei Nº 3295 DE 16/11/2017 Institui o Programa Tocantins é Limpeza em áreas e logradouros públicos, no âmbito do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 16 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 951 DE 13/11/2017 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de setembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 16 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 952 DE 13/11/2017 Dispõe sobre a Reativação dos Termos de Acordo de Regime Especial de nºs 2.669/2014 e 2.670/2014 da empresa Pinnus Distribuidora de Produtos Industrializados LTDA. Estadual - TO - DOE - 16 nov 2017

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