Legislação

Decreto Nº 37814 DE 17/11/2017 Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 nov 2017
Decreto Nº 37815 DE 17/11/2017 Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 37952 DE 14/12/2017, efeitos a partir de 01/01/2018). Estadual - PB - DOE - 18 nov 2017
Decreto Nº 8249 DE 20/11/2017 Dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2017
Portaria RE Nº 57 DE 13/11/2017 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha: Estadual - RS - DOE - 20 nov 2017
Comunicado DRT-3 SEM NÚMERO DE 18/11/2017 Dispõe sobre Regime Especial de apuração e recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2017
Medida Provisória Nº 259 DE 16/11/2017 Altera a Lei nº 10.505, de 06 de setembro de 2016, que institui o Mutirão Rua Digna, destinado à execução de pavimentação em vias públicas, na forma que especifica. Estadual - MA - DOE - 16 nov 2017
Edital DAS Nº 39 DE 21/11/2017 Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 21 nov 2017
Edital de Justificativa DAS Nº 22 DE 20/11/2017 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 21.11.2017 ao dia 01.12.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 21 nov 2017
Resolução ARPE Nº 126 DE 20/11/2017 Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à SOCICAM Administração, Projetos e Representações Ltda. consolida e revoga as Resoluções ARPE nº 047/2008 e nº 060/2009, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 21 nov 2017
Decreto Nº 27510 DE 20/11/2017 Altera o Decreto Estadual nº 27.045, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 21 nov 2017

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