Legislação

Portaria SEFAZ Nº 205 DE 14/11/2017 Institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 nov 2017
Decreto Nº 45300 DE 16/11/2017 Introduz modificações no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016. Estadual - PE - DOE - 17 nov 2017
Decreto Nº 27493 DE 16/11/2017 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 17 nov 2017
Decreto Nº 53788 DE 16/11/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 nov 2017
Decreto Nº 53789 DE 16/11/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 nov 2017
Lei Nº 15038 DE 16/11/2017 Estabelece, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2017
Portaria SEAGRI Nº 441 DE 06/11/2017 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 15ª EXPOSIN - Feira Comercial, Industrial e Agropecuária de Sinimbú no pátio e pavilhão da Comunidade Católica de Sinimbu-RS de 10 a 15 de novembro de 2017. Estadual - RS - DOE - 17 nov 2017
Decreto Nº 38344 DE 09/11/2017 Revoga o Decreto nº 24.220, de 14 de maio de 2004. Estadual - AM - DOE - 9 nov 2017
Portaria GS/SEDUC Nº 371 DE 25/10/2017 Dispõe sobre os procedimentos que regem a implementação de escolas de ensino médio em tempo integral para a Educação Básica no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 nov 2017
Portaria "N" DETRAN-MS Nº 13 DE 16/11/2017 Dispõe sobre alteração da Portaria DETRANMS "N" Nº 013, de 27 de junho de 2014 (regulamenta a habilitação e define os critérios para atuação das empresas de identificação veicular, de direito privado, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul/DETRAN-MS). Estadual - MS - DOE - 17 nov 2017

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