Legislação

Resolução SEDEME Nº 28 DE 07/11/2017 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Araguaia Indústria de Óleos e Proteínas S.A. Estadual - PA - DOE - 16 nov 2017
Resolução SEDEME Nº 30 DE 07/11/2017 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CAMPO RICO BRASIL COMÉRCIO DE FERTILIZANTES S.A. Estadual - PA - DOE - 16 nov 2017
Resolução SEDEME Nº 27 DE 07/11/2017 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Indústria de Polpas Imperador LTDA. Estadual - PA - DOE - 16 nov 2017
Resolução SEDEME Nº 31 DE 07/11/2017 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Fertitex Agro Fertilizantes e Produtos Agropecuários LTDA. Estadual - PA - DOE - 16 nov 2017
Lei Nº 19219 DE 14/11/2017 Dispõe sobre normas de segurança nos entornos das rodovias estaduais do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 nov 2017
Consulta SEFA Nº 87 DE 19/10/2017 ICMS. Oficina. Partes e peças automotivas destinadas a consumidor final. Diferencial de alíquotas. Inexigibilidade. Operação interna. Estadual - PR - DOE - 19 out 2017
Consulta SEFA Nº 89 DE 19/10/2017 ICMS. Dobradiças, guarnições, ferragens e parafusos. Substituição Tributária. Sujeição. Condições. Estadual - PR - DOE - 19 out 2017
Consulta SEFA Nº 86 DE 19/10/2017 ICMS. Diferencial de Alíquotas. Vendas em Operações Interestaduais a Consumidor Final Não Contribuinte. Forma de Cálculo. Estadual - PR - DOE - 19 out 2017
Consulta SEFA Nº 83 DE 19/09/2017 ICMS. Autopeças, materiais elétricos e de construção. Substituição Tributária. Estadual - PR - DOE - 19 set 2017
Consulta SEFA Nº 88 DE 23/10/2017 ICMS. Convênio ICMS 92/2015. Obrigações acessórias. Indicação do CEST no documento fiscal. Estadual - PR - DOE - 23 out 2017

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