Instrução Normativa SEFAZ Nº 71 DE 18/10/2017

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2017.

Estadual - CE - DOE - 25 out 2017

Portaria GSER Nº 269 DE 24/10/2017

Rep. - Dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e do contribuinte.

Estadual - PB - DOE - 26 out 2017

Lei Nº 10756 DE 27/10/2017

Obriga a afixação de placa de aviso nos estacionamentos públicos e privados no Estado do Espírito Santo, alertando os condutores para que tenham maior atenção na permanência de crianças e/ou animais domésticos no interior de seus veículos, quando do desembarque.

Estadual - ES - DOE - 30 out 2017

Comunicado CEET Nº 9 DE 21/08/2017

Estabelece o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Estadual - AM - DOE - 26 out 2017

Decreto Nº 17988 DE 26/10/2017

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

Estadual - BA - DOE - 27 out 2017

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 30 DE 25/10/2017

Estadual - DF - DOE - 27 out 2017

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 31 DE 25/10/2017

Estadual - DF - DOE - 27 out 2017

Instrução Normativa SRE Nº 122 DE 25/10/2017

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Estadual - GO - DOE - 27 out 2017

Lei Nº 5080 DE 26/10/2017

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do Estado de Mato Grosso do Sul, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências da conduta omissiva, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 27 out 2017

Portaria "N" DETRAN-MS Nº 12 DE 26/10/2017

Dispõe sobre a alteração da Portaria DETRAN/MS "N" nº 26/2015 de 10 de setembro de 2015 e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 27 out 2017