Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 27 DE 20/10/2017 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 16.01.2017. Estadual - PE - DOE - 25 out 2017
Lei Nº 1191 DE 06/07/2017 Rep. - Dá nova redação ao art. 2º, caput e § 1º; revoga seus §§ 2º e 3º da Lei nº 1024, de 12 de janeiro de 2016. Estadual - RR - DOE - 23 out 2017
Lei Nº 10621 DE 18/10/2017 Institui a equoterapia como política de educação e como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 out 2017
Lei Nº 10579 DE 07/08/2017 Derrubada de Veto. - Dispositivos da Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 07 de agosto de 2017, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 24 out 2017
Lei Nº 10620 DE 18/10/2017 Dispõe sobre os serviços de wi-fi gratuitos nas estações rodoviárias do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 out 2017
Resolução COGIRE/JUCERJA Nº 2 DE 23/10/2017 Regulamenta os procedimentos para registro dos atos de conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa a serem aplicadas pelos órgãos de registro do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 25 out 2017
Decreto Nº 53770 DE 24/10/2017 Revoga o Decreto nº 53.674, de 15 de agosto de 2017, que concede os benefícios financeiros previstos no Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS, e no Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS. Estadual - RS - DOE - 25 out 2017
Decreto Nº 1344 DE 23/10/2017 Introduz a Alteração 3.875 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 24 out 2017
Portaria SAT Nº 2598 DE 24/10/2017 Dispõe sobre alteração de valor da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 out 2017
Resolução Conjunta SEA/INEA Nº 654 DE 23/10/2017 Estabelece procedimentos para a celebração de Termos de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF para cumprimento da obrigação referente à compensação de que trata o art. 3º-B da Lei nº 6.572/2013 , introduzido pela Lei nº 7.061/2015 , e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 out 2017

Legislações