Legislação

Resolução SEF Nº 5054 DE 09/11/2017 Altera a Resolução nº 4.419, de 12 de abril de 2012, que regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os Núcleos de Contribuintes Externos do ICMS - NCONEXT. Estadual - MG - DOE - 10 nov 2017
Portaria SUTRI Nº 696 DE 09/11/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 10 nov 2017
Comunicado NEF Nº 11 DE 08/11/2017 Homologa e torna públicas as informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal - Campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 9 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 235 DE 07/11/2017 Altera a Portaria nº 109, de 06 de junho de 2017, que "Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício de 2017, relativamente às empresas públicas integrantes do Complexo Administrativo do Distrito Federal, e dá outras providências". Estadual - DF - DOE - 10 nov 2017
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 30 DE 06/11/2017 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 8 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 939 DE 07/11/2017 Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.114/2008 da empresa Utildrogas Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. Estadual - TO - DOE - 9 nov 2017
Decreto Nº 1256 DE 09/11/2017 Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 449 DE 06/11/2017 Rep. - Altera os Anexos I, II e III da Portaria SEFAZ nº 46, de 22 de janeiro de 2015, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de cargas. Estadual - SE - DOE - 8 nov 2017
Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 13 DE 23/10/2017 Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2018. Estadual - AP - DOE - 9 nov 2017
Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 12 DE 19/10/2017 Altera a Portaria (T) nº 001/2017 - GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017, que divulgou os códigos de ajustes de Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 9 nov 2017

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