Legislação

Ato de Credenciamento SRE Nº 20 DE 20/10/2017 Distribuição. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22.11.2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei nº 5.900, de 27.12.1996; art. 84, Lei nº 6.771, de 16.11.2006; e na Instrução Normativa nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 23 out 2017
Instrução Normativa SEF Nº 54 DE 20/10/2017 Dispõe sobre procedimentos relativos às operações com gado e aves e produtos comestíveis resultantes do abate de gado e aves, relativamente ao ICMS, nos termos dos arts. 547 a 549-C do Regulamento do ICMS. Estadual - AL - DOE - 23 out 2017
Portaria ADEAL Nº 897 DE 17/10/2017 Dispõe sobre responsabilidade técnica nas indústrias de manipulação e processamento de produtos de origem animal. Estadual - AL - DOE - 23 out 2017
Resolução CEPRAM Nº 75 DE 17/10/2017 Atualiza a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental passíveis de licenciamento ambiental pelo Município de Marechal Deodoro/AL, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 23 out 2017
Decreto Nº 32395 DE 19/10/2017 Altera dispositivos do Decreto nº 30.012, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Programa de Atração de Empreendimentos Estratégicos - PROADE, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 out 2017
Decreto Nº 32394 DE 19/10/2017 Rejeita os Convênios ICMS que indica, celebrados na 166.ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília/DF, no dia 29 de setembro de 2017, com base na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - CE - DOE - 20 out 2017
Instrução Normativa SRE Nº 121 DE 20/10/2017 Altera a Instrução Normativa SRE nº 067/2016, de 12 de agosto de 2016, que dispõe sobre Termo de Credenciamento. Estadual - GO - DOE - 23 out 2017
Decreto Nº 9073 DE 20/10/2017 Revoga o Decreto nº 8.978, de 21 de junho de 2017. Estadual - GO - DOE - 23 out 2017
Portaria AGRODEFESA Nº 723 DE 20/10/2017 Dispõe sobre o calendário oficial, etapa novembro de 2017, para realização da vacinação obrigatória contra Febre Aftosa de todos os animais bovinos e bubalinos. Estadual - GO - DOE - 23 out 2017
Decreto Nº 33464 DE 18/10/2017 Regulamenta a Lei nº 10.605, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia nas Agências Bancárias Públicas e Privadas, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 out 2017

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