Legislação

Ato SET SEM NÚMERO DE 07/11/2017 Publica a Agenda Fiscal do mês de novembro de 2017. Estadual - RN - DOE - 7 nov 2017
Decreto Nº 4242 DE 01/11/2017 Altera dispositivos do Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente à Escrituração Fiscal Digital - EFD e Declaração de Informação e Apuração do ICMS - DIAP/ICMS. Estadual - AP - DOE - 1 nov 2017
Instrução Normativa SAT Nº 66 DE 31/10/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 nov 2017
Instrução Normativa SAT Nº 68 DE 31/10/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 18-R DE 07/11/2017 Altera a Portaria nº 42-R, de 21 de dezembro de 2016. Estadual - ES - DOE - 8 nov 2017
Lei Nº 10627 DE 07/11/2017 Cria o Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 nov 2017
Portaria SEFAZ Nº 198 DE 31/10/2017 Revoga a Portaria nº 7/2014-SEFAZ, publicada no DOE de 17.01.2014, que dispõe sobre o processamento da revisão, de ofício, do lançamento tributário nas hipóteses de que trata o Decreto nº 2.034, de 9 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 nov 2017
Resolução SEF Nº 5053 DE 07/11/2017 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2017. Estadual - MG - DOE - 8 nov 2017
Comunicado SRE Nº 12 DE 07/11/2017 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2017. Estadual - MG - DOE - 8 nov 2017
Edital DPC Nº 192 DE 07/11/2017 Credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 8 nov 2017

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