Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 118 DE 09/11/2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 13 nov 2017
Decreto Nº 30901 DE 10/11/2017 Altera o Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 nov 2017
Decreto Nº 30900 DE 10/11/2017 Acrescenta o Capítulo VIII-C ao Título I do Livro III, compreendidos pelos arts. 525-W a 525-Z-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 13 nov 2017
Portaria GABIN Nº 519 DE 06/11/2017 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 9 nov 2017
Decreto Nº 7848 DE 09/11/2017 Declara ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2017. Estadual - AC - DOE - 13 nov 2017
Decreto Nº 7882 DE 09/11/2017 Altera o Decreto nº 7.756, de 13 de outubro de 2017, que "institui Programa de Parcelamento Incentivado - PPI de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS". Estadual - AC - DOE - 13 nov 2017
Decreto Nº 7881 DE 09/11/2017 Altera o Decreto nº 462, de 11 de setembro de 1987, que "Regulamenta a Lei Complementar nº 07, de 30 de dezembro de 1982, no que se refere ao Processo Tributário Administrativo, a Administração Tributária e dá outras providências". Estadual - AC - DOE - 13 nov 2017
Lei Nº 11008 DE 08/11/2017 Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras, no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 11 nov 2017
Decreto Nº 17457 DE 06/11/2017 Dispõe sobre a opção do Estado do Piauí pela aplicação da faixa de receita bruta anual até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2018. Estadual - PI - DOE - 9 nov 2017
Portaria DETRAN/RS Nº 561 DE 09/11/2017 Dispõe sobre orientações quanto aos procedimentos visando à obtenção do código de marca/modelo/versão, o pré-cadastro e o complemento do pré-cadastro de veículos na Base Índice Nacional - BIN. Estadual - RS - DOE - 13 nov 2017

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