Legislação

Comunicado CEET Nº 11 DE 19/09/2017 Estabelece o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. Estadual - AM - DOE - 20 set 2017
Comunicado CEET Nº 10 DE 12/09/2017 Estabelece o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. Estadual - AM - DOE - 20 set 2017
Decreto Nº 17944 DE 20/09/2017 Prorroga a Campanha "Sua Nota é um Show de Solidariedade". Estadual - BA - DOE - 21 set 2017
Emenda Constitucional Nº 55 DE 12/09/2017 Altera o inciso IX do art. 92 da Constituição Estadual, os arts. 41 e 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 set 2017
Lei Nº 5059 DE 20/09/2017 Altera a redação da Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 set 2017
Lei Nº 5060 DE 20/09/2017 Institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 set 2017
Portaria IAGRO Nº 3576 DE 18/09/2017 Estabelece regras para o trânsito intraestadual e interestadual de caprinos e ovinos e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 set 2017
Decreto Nº 1850 DE 19/09/2017 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 21 set 2017
Lei Nº 10972 DE 19/09/2017 Reconhece às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os 4 (quatro) anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar. Estadual - PB - DOE - 21 set 2017
Lei Nº 10973 DE 20/09/2017 Altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 10.296 , de 29 de abril de 2014, que instituiu a taxa de serviço de custeio operacional para confecção de placas e tarjetas veiculares no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 21 set 2017

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