Legislação

Comunicado DEAT Nº 296 DE 05/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 295 DE 05/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 65% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 291 DE 05/08/2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza o cadastro como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 297 DE 05/08/2017 Altera a suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2017
Comunicado DEAT Nº 289 DE 05/08/2017 Concede Regime Especial que autoriza a entrega de mercadorias por meio de lockers instalados em estabelecimento próprio. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2017
Deliberação ARSESP Nº 746 DE 03/08/2017 Rep. - Aprova o Plano de Adequação Tarifária a ser aplicado pela Companhia Estadual de Saneamento Básico - Sabesp no Município de Pereiras, Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2017
Comunicado DEAT SEM NÚMERO DE 05/08/2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS devido na importação de mercadorias. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2017
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 19 DE 02/08/2017 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que menciona. Estadual - AL - DOE - 7 ago 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 44 DE 27/07/2017 Estabelece procedimentos a serem realizados para fins de publicizar a relação de empresas que comercializam o módulo fiscal eletrônico (MF-E), a ser adquirido pelos contribuintes de ICMS, em conformidade com o art. 2º , § 6º, do Decreto nº 31.922 , de 11 de abril de 2016. Estadual - CE - DOE - 4 ago 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 45 DE 28/07/2017 Acrescenta quatro novos produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 42/2016, de 24 de junho de 2016, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 4 ago 2017

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