Legislação

Comunicado DA Nº 60 DE 01/08/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2017
Comunicado DA Nº 57 DE 01/08/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2017
Comunicado DA Nº 58 DE 01/08/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2017
Lei Nº 3252 DE 31/07/2017 Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Tocantins - SC/TO, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 ago 2017
Ato SRE Nº 15 DE 18/07/2017 Medicamentos. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005 , de 14.12.2005, com supedâneo no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; no § 1º, do art. 51 , da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 2 ago 2017
Decreto Nº 17794 DE 01/08/2017 Dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de Centro de Conexões de Voos - HUB, em aeroporto internacional situado neste Estado. Estadual - BA - DOE - 2 ago 2017
Lei Nº 5940 DE 28/07/2017 Estabelece regras para consultas ao Sistema de Proteção ao Crédito no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 ago 2017
Lei Nº 5947 DE 28/07/2017 Dispensa as pessoas físicas e jurídicas que gozam de imunidade tributária de reiterar, perante qualquer órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal, o requerimento do benefício. Estadual - DF - DOE - 2 ago 2017
Lei Nº 5949 DE 01/08/2017 Cria Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 2 ago 2017
Decreto Nº 4136- R DE 01/08/2017 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 2 ago 2017

Legislações