Legislação

Portaria DEPASA Nº 140 DE 03/07/2017 Institui o Programa de Parcelamento de Dívidas Vencidas no âmbito do Departamento Estadual de Saneamento e Pavimentação - DEPASA - Parcelar e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 3 jul 2017
Comunicado SRE Nº 34 DE 28/06/2017 Comunica a prorrogação do início de vigência do regime de substituição tributária nas operações com produtos de papelaria. Estadual - AL - DOE - 3 jul 2017
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 12 DE 23/06/2017 Estadual - DF - DOE - 3 jul 2017
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 14 DE 23/06/2017 Estadual - DF - DOE - 3 jul 2017
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 15 DE 23/06/2017 Estadual - DF - DOE - 3 jul 2017
Decreto Nº 44650 DE 30/06/2017 Regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS (RICMS/PE). Estadual - PE - DOE - 1 jul 2017
Decreto Nº 17235 DE 30/06/2017 Institui o Programa de Parcelamento Especial para o pagamento de créditos tributário, relacionados ao Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 30 jun 2017
Portaria CAT Nº 54 DE 30/06/2017 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2017
Decreto Nº 22071 DE 29/06/2017 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.041, de 06 de agosto de 2007, e altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 30 jun 2017
Decreto Nº 22072 DE 29/06/2017 Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto nº 21.985, de 30 de maio de 2017. Estadual - RO - DOE - 30 jun 2017

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