Legislação

Comunicado SAIF Nº 21 DE 03/07/2017 Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junho de 2017, exigível a partir de julho de 2017. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2017
Comunicado SAIF Nº 19 DE 03/07/2017 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até julho de 2017. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2017
Comunicado SAIF Nº 20 DE 03/07/2017 Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2017. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2017
Comunicado SUFIS Nº 30 DE 03/07/2017 Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito que especifica. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2017
Resolução SEAB Nº 62 DE 30/06/2017 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2017
Resolução CEMA Nº 100 DE 30/06/2017 Estabelece critérios para o cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e de equipamentos para medições ambientais e revoga a Resolução CEMA nº 095/2014. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 72 DE 30/06/2017 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2017
Resolução SEAB Nº 63 DE 30/06/2017 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 28/06/2017 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 73 DE 30/06/2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 4 jul 2017

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