Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 112 DE 03/07/2017 Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 5 jul 2017
Instrução Normativa SRE Nº 114 DE 04/07/2017 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 jul 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1346 DE 03/07/2017 Altera a Instrução Normativa nº 1.188/2014 - GSF, de 26 de agosto de 2014, que dispõe sobre a data de vencimento e sobre o documento de arrecadação correspondentes à contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE - estabelecida pela Lei nº 18.360/2013. Estadual - GO - DOE - 5 jul 2017
Resolução SEF Nº 5024 DE 04/07/2017 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2017. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2017
Comunicado SRE Nº 8 DE 04/07/2017 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2017. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2017
Resolução ALMG Nº 5516 DE 04/07/2017 Ratifica a concessão de regime especial de tributação aos setores de fabricação de material hidráulico, exceto plástico, nos termos do art. 225, e de fabricação de cigarros, nos termos dos arts. 225 e 225-A , ambos da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975. Estadual - MG - DOE - 5 jul 2017
Portaria SF Nº 127 DE 04/07/2017 Altera a Portaria SF nº 123, de 28.06.2017. Estadual - PE - DOE - 5 jul 2017
Edital de Justificativa DAS Nº 13 DE 04/07/2017 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05.07.2017 ao dia 17.07.2017, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 jul 2017
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 29/06/2017 Divulga a Agenda Tributária referente ao mês de julho de 2017. Estadual - PI - DOE - 29 jun 2017
Portaria RE Nº 35 DE 29/06/2017 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 5 jul 2017

Legislações