Comunicado DA Nº 51 DE 03/07/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2017 para os débitos de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 4 jul 2017

Comunicado DA Nº 49 DE 03/07/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 4 jul 2017

Comunicado DA Nº 52 DE 03/07/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 4 jul 2017

Comunicado DA Nº 50 DE 03/07/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 4 jul 2017

Comunicado DRT-7 SEM NÚMERO DE 04/07/2017

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial para Cumprimento de Obrigações Tributárias - "Ex-Officio".

Estadual - SP - DOE - 4 jul 2017

Resolução SF/APE Nº 523 DE 26/06/2017

Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de maio de 2017.

Estadual - SP - DOE - 4 jul 2017

Lei Nº 10680 DE 03/07/2017

Altera a redação dos arts. 1° e 2° da Lei n° 8.092, de 05 de setembro de 2005.

Estadual - ES - DOE - 4 jul 2017

Lei Nº 8092 DE 05/09/2005

Proíbe a fabricação e a comercialização de “cerol” utilizado em pipa e/ou papagaio.

Estadual - ES - DOE - 6 set 2005

Decreto Nº 32277 DE 30/06/2017

Dispõe sobre a isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados “big mac”, efetuada durante o evento “mcdia feliz”.

Estadual - CE - DOE - 3 jul 2017

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 16 DE 29/06/2017

Estadual - DF - DOE - 5 jul 2017