Legislação

Lei Nº 7614 DE 31/05/2017 Dispõe sobre a comunicação de ausência durante o período escolar, de alunos das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2017
Lei Nº 7612 DE 31/05/2017 Altera a Lei 5928 de 25 de março de 2011, que obriga a divulgação, nas embalagens, do tempo natural de degradação e das formas de descartes final dos produtos potencialmente nocivos ao ambiente e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2017
Decreto Nº 26890 DE 24/05/2017 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos relativos à inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 31 mai 2016
Resolução Normativa ARSEP Nº 3 DE 30/05/2017 Dispõe sobre normas gerais da prestação de serviço de distribuição de gás canalizado para autoprodutor e autoimportador no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 31 mai 2017
Instrução Normativa RE Nº 22 DE 01/06/2017 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2017
Decreto Nº 62607 DE 31/05/2017 Ret. - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 16 de junho de 2017 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2017
Deliberação Nº 730 DE 29/05/2017 Ret. - Dispõe sobre o ajuste provisório dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte e sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2017
Deliberação ARSESP Nº 729 DE 29/05/2017 Ret. - Dispõe sobre o reajuste provisório do valor da TUSD-E, "Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Exclusivo e Específico de Autoprodutor e Autoimportador" a ser aplicado pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS para a usina termelétrica São João Energia Ambiental S/A. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2017
Portaria SEFAZ Nº 297 DE 30/05/2017 Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 1 jun 2017
Portaria SEFAZ Nº 305 DE 31/05/2017 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.094/2005, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados na mesma. Estadual - SE - DOE - 1 jun 2017

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