Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1339 DE 31/05/2017 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 1 jun 2017
Decreto Nº 7028 DE 30/05/2017 Altera a redação dos incisos I ao IV do art. 2º do Decreto nº 3.878, de 13 de abril de 2016, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 31 mai 2017
Decreto Nº 7029 DE 30/05/2017 Regulamenta o art. 6º-A , da Lei nº 16.035/2008 e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 31 mai 2017
Resolução SEFA Nº 696 DE 29/05/2017 Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017. Estadual - PR - DOE - 31 mai 2017
Decreto Nº 7023 DE 30/05/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 31 mai 2017
Decreto Nº 7030 DE 30/05/2017 Regulamenta o Título I e os Capítulos I a III do Título II, da Lei nº 18.877, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre a fiscalização e a formalização de ofício de crédito tributário e sobre o processo administrativo fiscal e o julgamento em primeira instância administrativa. Estadual - PR - DOE - 31 mai 2017
Decreto Nº 7022 DE 30/05/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 31 mai 2017
Portaria SF Nº 107 DE 31/05/2017 Altera o artigo 2º da Portaria SF nº 089 , de 02.5.2017. Estadual - PE - DOE - 1 jun 2017
Portaria SF Nº 108 DE 31/05/2017 Altera a Portaria SF nº 048, de 23.02.2017. Estadual - PE - DOE - 1 jun 2017
Decreto Nº 44514 DE 31/05/2017 Regulamenta o § 4º do artigo 13 da Lei nº 13.361 , de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE. Estadual - PE - DOE - 1 jun 2017

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