Legislação

Portaria GSER Nº 142 DE 01/06/2017 Fixa os valores, para efeito de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, com o produto água mineral. Estadual - PB - DOE - 2 jun 2017
Portaria GSER Nº 141 DE 01/06/2017 Revoga a Portaria GSER nº 90, de 25.05.2016. Estadual - PB - DOE - 2 jun 2017
Portaria SF Nº 110 DE 01/06/2017 Rep. - Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 3 jun 2017
Decreto Nº 46012 DE 01/06/2017 Regulamenta o Fundo Estadual de Cultura, revoga o Decreto nº 32.081 de 23 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2017
Resolução SEFAZ Nº 71 DE 01/06/2017 Revoga a Resolução SEFAZ nº 1050, de 26 de dezembro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2017
Decreto Nº 53563 DE 01/06/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 jun 2017
Decreto Nº 53564 DE 01/06/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 jun 2017
Portaria DETRAN/RS Nº 243 DE 31/05/2017 Prorroga o prazo de vencimento do credenciamento e de regularidade anual dos CRVAs. Estadual - RS - DOE - 2 jun 2017
Portaria SEAPI Nº 127 DE 25/05/2017 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NA EXPOBENTO 2017 de 08.06.2017 a 18.06.2017 em Bento Gonçalves-RS. Estadual - RS - DOE - 2 jun 2017
Decreto Nº 53565 DE 01/06/2017 Altera o Decreto nº 52.471, de 23 de julho de 2015, que regulamenta a consulta direta à população prevista na Lei nº 11.179, de 25 de junho de 1998. Estadual - RS - DOE - 2 jun 2017

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