Legislação

Ato DIAT Nº 12 DE 24/05/2017 Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2017
Portaria CAT Nº 35 DE 26/05/2017 Dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis. Estadual - SP - DOE - 27 mai 2017
Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 25/05/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 mai 2017
Resolução FEPAM Nº 2 DE 25/06/2007 Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para licenciamento e cobrança do ressarcimento dos custos das licenças ambientais. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2007
Lei Nº 5868 DE 25/05/2017 Dispõe sobre a exigência de fundamentação na notificação de decisão e no resultado de recurso contra penalidade por infração à legislação de trânsito de competência distrital e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 mai 2017
Lei Nº 5867 DE 25/05/2017 Dispõe sobre notificação relativa ao vencimento da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 mai 2017
Decreto Nº 38232 DE 26/05/2017 Altera o Decreto nº 37.668, de 29 de setembro de 2016, que regulamenta o art. 5º da Lei Distrital nº 5.323, de 7 de março de 2014. Estadual - DF - DOE - 29 mai 2017
Instrução Normativa SRE Nº 104 DE 26/05/2017 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 29 mai 2017
Lei Nº 10595 DE 24/05/2017 Institui o Programa Maranhão Verde, destinado a fomentar e desenvolver projetos voltados para apoio à conservação e recuperação ambiental. Estadual - MA - DOE - 25 mai 2017
Portaria GABIN/SEFAZ Nº 247 DE 22/05/2017 Prorroga, excepcionalmente, para até 26 de maio de 2017, o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF referente ao mês de abril de 2017. Estadual - MA - DOE - 22 mai 2017

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