Legislação

Lei Nº 10880 DE 26/05/2017 Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016. Estadual - PB - DOE - 27 mai 2017
Lei Nº 10881 DE 26/05/2017 Altera a Lei nº 10.194, de 28 de novembro de 2013, que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares, em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 mai 2017
Instrução SEFA Nº 1454 DE 19/05/2017 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 29 mai 2017
Resolução SEFA Nº 722 DE 24/05/2017 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 29 mai 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 55 DE 19/05/2017 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 29 mai 2017
Edital de Justificativa DAS Nº 5 DE 26/05/2017 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de abril de 2017 do dia 27.05.2017 até o dia 10.06.2017. Estadual - PE - DOE - 29 mai 2017
Portaria SUT Nº 55 DE 26/05/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de maio a 04 de junho de 2017. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2017
Portaria SUT Nº 54 DE 23/05/2017 Divulga a relação de Regimes Especiais concedidos de janeiro a abril de 2017. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2017
Instrução Normativa RE Nº 21 DE 29/05/2017 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2017
Resolução CA/FEPAM Nº 11 DE 23/05/2017 Estabelece os procedimentos de cobrança e compensação de ressarcimento de custos de licenciamento ambiental, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2017

Legislações